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MODELOS DE CONTRATOS DE ESTÁGIO |
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| CONTRATO DE ESTÁGIO (Termo de Compromisso de Estágio) |
| A realização do estágio dar-se-á mediante o termo de compromisso (contrato de estágio) celebrado entre o estudante e a parte concedente, com interveniência obrigatória da instituição de ensino, e comprova a inexistência de vínculo empregatício. O contrato de estágio deverá ser assinado pela empresa, pelo aluno e pela instituição de ensino em, no mínimo, 3 (três) vias. A data do contrato de estágio não pode ser anterior à data do acordo de cooperação (convênio escola) e do seguro de vida. |
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| PLANO DE ATIVIDADES (Plano de Estágio) |
| Instrumento técnico que visa orientar a programação, o acompanhamento, a supervisão e a avaliação das atividades a serem desenvolvidas no estágio, frente aos objetivos da formação profissional do estudante. É uma explanação sucinta do trabalho a ser realizado e visa comunicar os resultados esperados. É uma análise crítica de sua validade como contribuição acadêmica. Serve para indicar a finalidade ou os objetivos do estágio, bem como planejar e organizar as progressões do semestre. O plano de estágio deverá ser feito em 3 (três) vias (empresa, escola e estudante) e entregue à coordenadoria do curso, juntamente com o termo de compromisso (contrato). |
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| CONVÊNIO ESCOLA (Acordo de Cooperação) |
| O Acordo de Cooperação (convênio escola) tem por objetivo o estabelecimento e manutenção de um esquema de cooperação recíproca entre empresa e escola, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas, capazes de propiciarem, em conformidade com a legislação vigente, a operacionalização de Programas de Estágio. O convênio escola deverá ser assinado pela Empresa e pela Instituição de Ensino em, no mínimo, 2 (duas) vias. |
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| TERMO ADITIVO (Aditamento do Contrato de Estágio) |
| Quando o aluno finalizar a atividade do estágio de acordo com a data proposta no contrato, o cancelamento será automático, caso haja interesse no prosseguimento da atividade de estágio deverá ser lavrado um Termo Aditivo em 3 (três) vias de igual teor (empresa, escola e estudante) revalidando e / ou modificando uma ou mais cláusulas do contrato inicial. O mesmo vale para quaisquer alterações que se fizerem necessárias no contrato inicial durante a validade. |
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| TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL (Termo de Realização do Estágio) |
| Quando o aluno finalizar a atividade de Estágio em data anterior à proposta no contrato / aditivo, deverá ser lavrado um termo de rescisão em 3 (três) vias de igual teor (empresa, escola e estudante), informando a data de desligamento do contrato inicial ou do último aditivo, constando a data de início e de término que foi prevista neste documento (contrato ou do último aditivo). O documento deve ser apresentado à escola imediatamente, já assinado pela empresa concedente e pelo aluno. |
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| RECIBO DE PAGAMENTO DE BOLSA AUXÍLIO |
| Bolsa-Auxílio: é uma ajuda em dinheiro que, sem constituir contraprestação financeira pelas atividades desenvolvidas, tem por finalidade auxiliar o estagiário a cobrir parte de seus gastos pessoais, como despesas escolares, alimentação, vestuário, dentre outras. A oferta da bolsa-auxílio é definido pela empresa variavelmente com valores praticados pelo mercado. O estagiário deve assinar mensalmente o recibo de bolsa-auxílio. |
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| RECIBO DE PAGAMENTO DE VALE TRANSPORTE |
| Nos termos do art. 12 da lei 11.788, o vale-transporte constitui benefício que o empregador antecipará ao estagiário para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-estágio e vice-versa, sendo vedado ao empregador substituir o vale-transporte por antecipação em dinheiro ou qualquer outra forma de pagamento. |
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| RECIBO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS |
| É a comunicação emitida pelo empregador notificando o estagiário de que irá gozar férias, conforme dispõe artigo 13 da lei 11.788. |
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